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Fernando Dishtchekenian Fronteira

São Paulo (SP)

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Fernando Dishtchekenian Fronteira

Artigo · há 9 anos

Lei Anticorrupção

Sumário: i. Aspectos preliminares. ii. Principais considerações ii.1 Da responsabilidade Objetiva da Empresa. ii.2 Da responsabilidade Subjetiva dos funcionários. iii. Do ato lesivo. iv. Da punição....

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Fernando Dishtchekenian Fronteira

Artigo · há 9 anos

Da instituição do Banco de Horas

O Banco de horas é um mecanismo de flexibilização da jornada de trabalho em função das oscilações da produção e da demanda, em que as horas extras trabalhadas são compensadas por folgas concedidas...

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Fernando Dishtchekenian Fronteira

Artigo · há 9 anos

O princípio da Boa-fé

Por conta da origem no Direito Civil, acaba o Direito do Trabalho sofrendo a influência de regras e Princípios atinentes ao Direito Privado, merecendo destaque o Princípio da Boa-Fé Objetiva e...

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